Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados

Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Empresa é multada por má-fé de advogado

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Questões de Direito do Trabalho - Reclamação trabalhista e Procedimentos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Reclamação Trabalhista - Procedimentos; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção